SIMP repudia ação da Brigada Militar na prisão de um servidor público

Sindicato dos servidores do município de Pelotas-SIMP  declara em nota seu repúdio à ação de policiais militares despreparados, que culminou com a prisão de um servidor público do município em pleno exercício de sua função:

 "A total falta de apoio e respaldo por parte da Prefeitura às atividades dos agentes de trânsito somado à arbitrariedade e autoritarismo praticados por integrante da Brigada Militar terminaram por submeter um servidor municipal à situação humilhante perante vários populares na noite do último sábado.

O fato foi levado ao conhecimento do Sindicato dos Municipários que está fazendo os encaminhamentos administrativos e jurídicos adequados.

Um dos agentes de trânsito que estava no exercício de suas funções junto a Praça Coronel Pedro Osório, lado oposto ao Banco Santander, e que auxiliava um ônibus que manobrava junto à praça para fins de transporte de equipamentos de evento que ocorria nas proximidades do local, terminou por ser algemado e conduzido de forma violenta e arbitrária à Delegacia de Polícia por Policial Militar.

A prisão ocorreu após manifestação autoritária por parte do Policial Militar que questionou ao agente de trânsito o fato de veículos estarem estacionados no local que seria destinado a vaga para o Corpo de Bombeiros. Ao responder a indagação do Policial Militar, e inclusive citar a legislação correspondente que autorizava aquele procedimento, o agente de trânsito terminou sendo algemado e conduzido à Delegacia de Policia como se tivesse cometido delito grave.

O fato foi presenciado por diversos populares e inclusive organizadores de evento que testemunharam a arbitrariedade e autoritarismo da atitude do integrante da Brigada Militar. Naquele momento foi exigida do agente a identificação, mesmo este estando devidamente uniformizado, com crachá funcional e no exercício de suas funções. 

E mais, ao registrar o ocorrido na Delegacia, o Policial Militar colocou inverdades no Boletim de Ocorrência, alegando ter sido desacatado, o que jamais ocorreu conforme testemunho de diversos populares.

Para a direção do Simp, este episódio mais uma vez demonstrou o descaso e a irresponsabilidade da Administração Municipal que não prestou nenhum apoio ao agente enquanto esteve detido na Delegacia de Polícia e até o presente momento.

Nenhum representante da Prefeitura se fez presente na Delegacia, sendo que foram comunicados naquele momento tanto o secretário Jacques Reydams e o diretor do Departamento de Trânsito, José Carlos Pöppl Filho, que não se encontrava na cidade. Mesmo sendo exigida pelo Delegado de plantão a presença de representante da Administração Municipal, ninguém se fez presente. Os próprios agentes se mobilizaram e compareceram no local para dar amparo ao servidor detido.

Outro fator de responsabilidade da Prefeitura e que terminou por contribuir para o ocorrido foi a sinalização existente no local, que está em desacordo com o estabelecido pela legislação federal, por meio da Resolução 302/2008 do CONTRAN, que normatiza as áreas de estacionamentos específicos de veículos - este fato já foi alvo de alerta à Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito por parte do Simp, inclusive com reportagem realizada pela TV Nativa. Conforme tal resolução, as placas em desacordo com as novas normas já deveriam ter sido retiradas desde janeiro deste ano, terminando por confundir a população.

Para a direção do Sindicato dos Municipários, esta é mais uma situação que demonstra à falta de condições de trabalho dos agentes de trânsito, o risco em que a vida destes está exposta, a falta de reconhecimento da importância do trabalho dos agentes por parte da Prefeitura e a total ausência de respaldo às ações destes servidores.

Além das medidas judiciais e administrativas, o Simp está solicitando reunião com o Comando da Brigada Militar e com a Secretaria de Segurança Transportes e Trânsito para tratar do assunto".